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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
674/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 05/05/2021
673/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 19/04/2021
672/2021 Projeto de Lei Altera a redação da Lei nº 647/2021 e dá outras providências. 19/04/2021
671/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 19/04/2021
670/2021 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com farmácias localizadas no muni... 19/04/2021
669/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 08/04/2021
668/2021 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender ao interesse do ... 08/04/2021
667/2021 Projeto de Lei No uso de suas atribuições o Presidente da Câmara Municipal de Borebi, estado de São... 31/03/2021
666/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o ingresso do Município de Borebi no Consórcio Intermunicipal do Vale d... 23/03/2021
665/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 17/03/2021
664/2021 Projeto de Lei Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalida... 17/03/2021
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