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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
686/2021 Projeto de Lei Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras provi... 01/07/2021
685/2021 Projeto de Lei “Altera a redação da Lei nº 6... 02/07/2021
684/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da red... 23/12/2021
684/2021 Projeto de Lei “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de A... 02/07/2021
682/2021 Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a... 16/06/2021
681/2021 Projeto de Lei Regulamenta o uso de fogos de artifício pelo órgãos da ad... 17/06/2021
680/2021 Projeto de Lei "Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepciona... 18/06/2021
679/2021 Projeto de Lei No uso de suas atribuições o Prefeito Municipal de Borebi, estado de São Paulo, prom... 01/06/2021
678/2021 Projeto de Lei No uso de suas atribuições o Prefeito Municipal de Borebi, estado de São Paulo, prom... 01/06/2021
677/2021 Projeto de Lei No uso de suas atribuições o Prefeito Municipal de Borebi, estado de São Paulo, prom... 01/06/2021
676/2021 Projeto de Lei "No uso de suas atribuições o Prefeito Municipal de Borebi, estado de São Paulo, pro... 01/06/2021
675/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... 27/05/2021
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