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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
698/2021 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borebi para o exercício de 2.022. 30/09/2021
697/2021 Projeto de Lei Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Mun... 30/09/2021
696/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2.022/2.025 e dá outras providê... 30/09/2021
695/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrize... 22/09/2021
694/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a pagar benefício de vale alimentação em pecúnia aos serv... 20/09/2021
693/2021 Projeto de Lei Declara zona de expansão urbana no município de Borebi/SP... 14/09/2021
692/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas po... 24/08/2021
691/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretriz Orçamentária e autoriza da ... 17/08/2021
690/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretriz Orçamentária e autoriza da ... 17/08/2021
689/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio co... 11/08/2021
688/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrize... 05/08/2021
687/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir a transferên... 29/07/2021
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