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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
550/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017
549/2017 Projeto de Lei do Executivo "Dispoe sobre concessão de direito real deuso a cooperativa de economia e crédi... 05/06/2017
548/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvim... 31/05/2017
547/2017 Projeto de Lei do Executivo "Dispoe sobre a extinção de secretarias e reestruturação administrativa da Pref... 29/05/2017
545/2017 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre estágio de estudantes do ensino superior, da educação de nível té... 29/05/2017
543/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o serviço social da indústria - SES... 20/03/2017
542/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a outorgar através de concessão administrativa, imove... 20/03/2017
541/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo municipal a extinguir vagas existentes no quadro de servi... 06/03/2017
537/2017 Projeto de Lei do Executivo Fixa nos termos do Art. 37, anexo X, da constituição federal, o índice de revisão ge... 23/01/2017
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