Câmara Municipal de Borebi

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
845/2023	Altera a redação das leis n° 536/2017, 486/2014, 301//2008, 258/2006 e fixa o valor da bolsa auxílio de estágio e dá outras providências.	05/11/2023
844/2023	Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Natalino”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de dezembro e dá outras providências.	05/12/2023
843/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder “Abono Natalino”, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal no mês de dezembro e dá outras providências.	05/12/2023
842/2023	Autoriza o Poder Público Municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal.	05/12/2023
841/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e dá outras providências.	05/12/2023
840/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.	05/12/2023
839/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e dá outras providências.	05/12/2023
838/2023	Dispõe sobre a transposição do REGIME CELETISTA para o REGIME ESTATUTÁRIO no âmbito da administração pública do município de Borebi e dá outras providências.	30/11/2023
837/2023	Institui o estatuto dos servidores Públicos do município de Borebi/SP.	30/11/2023
836/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	23/11/2023
835/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências	23/11/2023
834/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.	23/11/2023
833/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.	23/11/2023
832/2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o Exercício de 2.024.	23/11/2023
831/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.	15/11/2023
830/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.	15/11/2023
829/2023	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.024 e dá outras providências.	15/11/2023
828/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentária do exercício e dá outras providências.	15/11/2023
827/2023	Altera a redação da Lei n° 812/2023 e dá outras providências.	15/11/2023
826/2023	Autoriza o Poder Executiva a efetuar despesas com a aquisição de cestas de natal para os empregados públicos do município de Borebi e dá outras providências.	15/11/2023
825/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.	06/09/2023
824/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.	06/09/2023
823/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	06/09/2023
822/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	06/09/2023
821/2023	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação do Hospital de Agudos, e dá outras providências.	06/09/2023
820/2023	Autoriza o Poder Executivo a celebrar com PAULO ROBERTO ARTIOLI e OUTROS, aditamento do CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO firmado nos termos da Lei n° 232/2005 e dá outras providências.	06/09/2023
819/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.	06/09/2023
818/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	06/09/2023
817/2023	Dispõe sobre o acréscimo do valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borebi, a ser pago excepcionalmente nos meses de junho à dezembro de 2023 e dá outras providências.	08/08/2023
816/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.	08/08/2023

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