| 644/2020 |
"ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNCIPAL DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº. 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/12/2020 |
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| 643/2020 |
Autoriza o recebimento em doação de parte ideal de um bem imóvel e dá outras providências.
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09/12/2020 |
Detalhes |
| 642/2020 |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2020 |
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| 641/2020 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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08/12/2020 |
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| 640/2020 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de borebi para o exercício de 2.021.
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08/12/2020 |
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| 639/2020 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
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08/12/2020 |
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| 638/2020 |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Borebi, para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2.021 a 31 de dezembro de 2.024 e dá outras providências.
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25/09/2020 |
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| 636/2020 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$99.403,32 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO EST... |
23/06/2020 |
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| 635/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E CRIAR NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOREBI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2020 |
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| 634/2020 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 048 DE 05 DE JULHO DE 1994, O TRANSFORMANDO EM §1ºM INCISOS I, II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2020 |
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| 633/2020 |
Dispõe sobre alteração do Pçano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para ocorrer com as despesas para aquisição de veículo para coleta seletiva de lixo, através de recursos do convênio firmado com o Governo do ... |
05/05/2020 |
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| 632/2020 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para ocorrer com as despesas para aquisição de Equipamento Agrícola, através de recursoso do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo - ... |
05/05/2020 |
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| 631/2020 |
Dispõe sobre a transposição, remanejamento, transferência e abertura de créditos orçamentários do Orçamento Anual de 2.020
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31/03/2020 |
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| 630/2020 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$206.855,12 (DUZENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS PARA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO DE LAZER DO TRABALH... |
03/03/2020 |
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| 629/2020 |
Dispõe sobre alteração do Plano Purianual e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$220.161,53 (duzentos e vinte mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), para ocorrer com as despesas para implantação da rede de galerias de águas pluviais, guias... |
03/03/2020 |
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| 628/2020 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$355.668,30 (trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessetnta e oito reais e trinta centavos), para ocorrer com as despesas para construção de um galpão industrial, através ... |
03/03/2020 |
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| 626/2020 |
Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Borebi, para vigorar no Exercício do mandato de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
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29/01/2020 |
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| 625/2020 |
Fixa nos termos do artigo 37, inciso X da Constiuição da República Federativa do Brasil, o índice de revisão geral anual do vencimentos dos servidores do Executivo Municipal.
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29/01/2020 |
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