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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
503/2014  EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOREBI. 01/01/2014
502/2014  ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 484/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI. 01/01/2014
501/2014  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 01/01/2014
500/2014  ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
499/2014  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCER VAGAS AOS EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA 01/01/2014
498/2014  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ÓRÃOS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
497/2014  CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
496/2014  DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BOREBI 01/01/2014
495/2014  AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 01/01/2014
494/2014  EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOREBI. 01/01/2014
493/2014  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013. 01/01/2014
492/2014  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48, DE 05 DE JULHO DE 1994. 01/01/2014
490/2014  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DE LEIS. 01/01/2014
489/2014  AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 01/01/2014
488/2014  INSTITUI O SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
487/2014  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CACRÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
486/2014  DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E DO ENSINO MÉDIO REGULAR. 01/01/2014
485/2014  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48 DE 05 DE JULHO DE 1994. 01/01/2014
484/2014  INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI. 01/01/2014
483/2014  DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA DE BOREBI 01/01/2014
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