Câmara Municipal de Borebi

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
291/2007	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AMIGÁVEL DO MUNICÍPIO.	01/01/2007
290/2007	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.055,61 (SESSENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACI...	01/01/2007
289/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.	01/01/2007
288/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM CESTA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
287/2007	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
286/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
285/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA MULTA E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
284/2007	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
283/2007	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	01/01/2007
282/2007	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2007
281/2007	DISPÓE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
280/2007	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
279/2007	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.	01/01/2007
278/2007	DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2007
277/2007	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 233/05 DE 22/11/2005 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
276/2007	APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.	01/01/2007
275/2007	APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.	01/01/2007
274/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	01/01/2007
273/2007	ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI 258/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
272/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.	01/01/2007
271/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.	01/01/2007
270/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
269/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E CRIAR CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
268/2007	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2007
267/2007	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	01/01/2007
266/2007	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA.	01/01/2007
265/2007	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA.	01/01/2007
264/2007	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA.	01/01/2007
263/2007	DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE SKATE DEBOREBI.	01/01/2007
262/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 703.000,00.	01/01/2007

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