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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
258/2006  DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE 2º GRAU, PROFISSIONALIZANTE OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
257/2006  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
256/2006  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
255/2006  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
254/2006  DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
253/2006  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC[PIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 01/01/2006
252/2006  ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 233/05 DE 22/11/2005 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
251/2006  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
250/2006  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA FEBEM, PRESÍDIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE BOREBI. 01/01/2006
249/2006  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. 01/01/2006
247/2006  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2006
246/2006  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2006
245/2006  AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO POR DOAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA. 01/01/2006
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