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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
203/2003  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA ESTRELA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
202/2003  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TINTAS POLIFER LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
201/2003  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAR. 01/01/2003
200/2003  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 01/01/2003
199/2003  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
198/2003  ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 99, DE 15 DE AGOSTO DE 1997. 01/01/2003
197/2003  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL "AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES". 01/01/2003
196/2003  DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO BAIRRO NUCLEO HABITACIONAL AUTA AGUlRRE DE CAMPOS SAILES NA RUA BERMOGJNES XAVIER. 01/01/2003
195/2003  DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
194/2003  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DE BOREBI. 01/01/2003
193/2003  DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA DE BOREBI. 01/01/2003
192/2003  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
191/2003  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. 01/01/2003
190/2003  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2003
189/2003  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECI... 01/01/2003
188/2003  DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. 01/01/2003
187/2003  DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES. 01/01/2003
186/2003  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
185/2003  DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE INFORMÁTICA. 01/01/2003
184/2003  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2003
183/2003  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SENAI PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO PARA TRABALHADORES E FUTUROS TRABALHADORES. 01/01/2003
1 
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