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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
170/2001  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOREBI PAR A O EXERCÍCIO DE 2002. 01/01/2001
169/2001  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 01/01/2001
168/2001  ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 159, DE 02 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
167/2001  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ESCOLAR. 01/01/2001
166/2001  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR·CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBR... 01/01/2001
165/2001  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
164/2001  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL "AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLE", PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLI... 01/01/2001
163/2001  DA NOVA DELIMITAÇAO AO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOREBI. 01/01/2001
162/2001  DESCARACTERIZA DE SUA DESTINÇÃO OS PRÉDIOS E O RESPECTIVO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
161/2001  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OCORRER COM DESPESAS DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS. 01/01/2001
160/2001  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
159/2001  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 01/01/2001
158/2001  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2001
157/2001  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
156/2001  AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOREBI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E OU CONVÊNIOS DE OUTRAS ÀREAS DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
155/2001  INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2001
154/2001  CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOREBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2001
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