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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
128/1999  QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1999
127/1999  APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1999
126/1999  DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NA ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS, CONSORCIOS, FUNDO MUTUO, PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1999
125/1999  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NESTE MUNICÍPI... 01/01/1999
124/1999  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1999
123/1999  DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO. 01/01/1999
122/1999  DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1999
121/1999  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. 01/01/1999
120/1999  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCA... 01/01/1999
119/1999  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELESP E CPFL. 01/01/1999
118/1999  DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1999
117/1999  ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 01/01/1999
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