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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
105/1997  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS PARA O MUNICIPIO. 01/01/1997
104/1997  DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. 01/01/1997
103/1997  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA O PEIÚODO DE 1998 A 2001. 01/01/1997
102/1997  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS ATRAVES DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO. 01/01/1997
101/1997  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O D.E.R. 01/01/1997
100/1997  DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. 01/01/1997
99/1997  DISPOE SOBRE A COMPOSIÇAO, ORGANIZAÇAO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1997
98/1997  DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1997
97/1997  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. 01/01/1997
96/1997  DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 51, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. 01/01/1997
95/1997  AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOREBI A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI MENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇAO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1997
94/1997  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR PREDIO PARTICULAR 1 PARA INSTALAÇAO DE INDUSTRIA. 01/01/1997
93/1997  AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOREBI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 01/01/1997
92/1997  AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOREBI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 01/01/1997
91/1997  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇAO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE BOREBI. 01/01/1997
90/1997  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1997
89/1997  CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL CARGO EM COMISSAO. 01/01/1997
88/1997  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO. 01/01/1997
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