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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
74/1995  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1995
73/1995  CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1995
72/1995  DISPÕE SOBRE ABONO DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 01/01/1995
71/1995  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE. 01/01/1995
70/1995  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1995
69/1995  APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1995
68/1995  DISPÕE SÔBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1996. 01/01/1995
67/1995  DISPÕE SOBRE VÁRIAS SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NUM TOTAL DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). 01/01/1995
66/1995  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE INCENTIVO À INDUSTRIAS. 01/01/1995
65/1995  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 (TRES MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPI... 01/01/1995
64/1995  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) DESTINADO A SUBVENÇÃO PARA APAE DE LENÇÓIS PAULISTA. 01/01/1995
63/1995  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI. 01/01/1995
62/1995  DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL "ALTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES", DE BOREBI. 01/01/1995
61/1995  DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA DA CIDADE DE BOREBI. 01/01/1995
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