Câmara Municipal de Borebi

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
60/1994	MODIFICA FUNÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 037, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.	01/01/1994
59/1994	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
58/1994	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
57/1994	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
56/1994	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO DE JAÚ.	01/01/1994
55/1994	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/1994
54/1994	DISPÕE SOBRE VARIAS SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NUM TOTAL DE R$ 371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS).	01/01/1994
53/1994	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE E CENTRO EDUCATIVO "JOSEFINA LORENZETTI".	01/01/1994
52/1994	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
51/1994	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
50/1994	DISPÕE SÔBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1995.	01/01/1994
49/1994	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.	01/01/1994
48/1994	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
47/1994	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.636,36 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDOS.	01/01/1994
46/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
45/1994	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR EM PRÓPRIO DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1994
44/1994	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).	01/01/1994
43/1994	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA "COMERCIAL E DISTRIBUIDORA J. RAPOSO LTDA", POR DOAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE DE BOREBI.	01/01/1994
42/1994	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO SR. JOSÉ PEDRO DA SILVA, POR DOAÇÃO, DUAS GLEBAS DE TERRAS, PARA ABERTURA DE VIAS PUBLICAS.	01/01/1994
41/1994	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	01/01/1994
40/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S.A., PROPRIETÁRIA DA USINA SÃO JOSÉ E COM A USINA BARRA GRANDE DE LENÇÓIS S.A., PROPRIETÁRIA DA USINA BARRA GRANDE E ...	01/01/1994

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