.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2022
Número
754
Legislatura
2021-2024
Ementa

Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Borebi, e dá outras providências.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 754
Alteram ou Revogam - 754/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 754/2022
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Borebi - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.