ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Ao décimo sétimo dia do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, havendo ausência do Vereador José Adilson Vera. Na sequência, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 70/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli que: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que realize, com urgência, os estudos e providências necessárias para solucionar o problema de drenagem existente na rotatória principal de acesso à cidade, localizada na confluência entre a rodovia Osvaldo Pinheiro de Góes e a Rodovia da Amizade.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 71/2025 de autoria do Vereador Roger Martins: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que sejam tomadas providências urgentes quanto à limpeza dos acessos e ao redor do município, especialmente nas áreas onde se observa o descarte irregular de lixo, entulhos e outros materiais. O grande acúmulo de resíduos nesses locais tem causado transtornos à população, comprometendo a paisagem urbana e representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; usou a palavra o autor da indicação, dizendo da importância da limpeza ao redor do município, visto que há muito descarte irregular de materiais e lixo, comprometendo a saúde pública do município; disse ainda que já tinha feito indicação ao Executivo em mandatos anteriores, solicitando a colocação de lixeiras na entrada/saída da cidade e em praças públicas, mas até o momento não foi tomada as devidas providências. Solicitou a palavra o Vereador André Luiz Pescinelli dizendo também da importância de limpeza desses locais; citou ainda a pista de skate que também não possui lixeiras para os frequentadores do local, e que a referida pista necessita de manutenção urgente, apesar da indicação que já foi feita ao Prefeito Municipal pelo Vereador Helton Grava Falconerio; o Vereador Roger Martins, comentou a falta do Vereador José Adilson Vera, em virtude do falecimento de sua sogra, e solicitou ao Nobre Presidente, que quando houver uma situação semelhante, que está Casa seja avisada com antecedência para que a sessão seja transferida para outra data; ninguém mais de manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI N° 999/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) suplementar por anulação de dotações e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o Vereador Roger Martins para explicar sobre as emendas que são destinadas para uma área, mas que podem ser direcionadas a outros setores; ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI 1000/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de escriturário e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1001/2025 de autoria do Vereador Antônio Roberto Moreira que “Institui o programa educativo de prevenção ao Bullying nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o autor do Projeto de Lei para esclarecer o referido projeto de lei e solicitar ao Poder Executivo para conscientização dos pais e professores, com reuniões, palestras, cartazes; solicitou a palavra também os Vereadores Roger Martins e André Luiz Pescinelli, ambos para parabenizar o Vereador Antônio Roberto Moreira pelo Projeto de Lei, e também para dizer dá importância do mesmo para nossas crianças e adolescentes; ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim: PROJETO DE LEI 1002/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre zoneamento e caracterização da região urbana do município de Borebi e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima sessão Ordinária que será realizada no dia 01 de dezembro de 2025 às 18h00 (dezoito horas). Para constar, eu, Helton Grava Falconério, secretario lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
