ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025. Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, sem nenhuma ausência. Na sequência, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 59/2025 de autoria do Vereador José Adilson Vera que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de alterar a Lei Complementar n° 965/2025 (Código Tributário Municipal), a fim de incluir a previsão de concessão de opção para pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 3 (três) vezes, com a aplicação de desconto para o contribuinte que optar por esta modalidade.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação, para dizer que esse parcelando seria uma opção a mais para o pagamento, ajudando o contribuinte a quitar seu imposto com desconto; ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 60/2025 de autoria dos Vereadores Thiago Martins de Oliveira e José Adilson Vera que: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para alterar o Código Tributário de Município Lei n° 965/2025, a fim de conceder isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo), aos imóveis utilizados para o exercício de atividades de entidades religiosos e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistências e beneficentes sem fins lucrativos. Sugere-se, ainda que a referida isenção seja regulamentada em conformidade com o critério da imunidade tributária previsto no art. 150, VI, ‘b’, da Constituição Federal, de modo que o benefício seja concedido ao templo pela sua finalidade, independentemente da titularidade da propriedade do imóvel, abrangendo, portanto, os casos em que as referidas entidades sejam locatárias do bem.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 61/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que se estabeleça. como critério nos processos de contratação de artistas e na organização de eventos promovidos, co-promovidos ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Borebi, a proibição expressa da execução de músicas ou da realização de apresentações artísticas que contenham: linguagem de cunho sexual, pornográfico ou que objetifique a figura humana; apologia ao uso de drogas ilícitas e qualquer manifestação que atente contra a dignidade, o pudor e os bons costumes, especialmente em respeito à presença de crianças e adolescentes.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: ´INDICAÇÃO N° 62/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que estude a viabilidade de aquisição da área que liga a Rua das Palmeiras (no final da Rua 13 de Maio), à Rua Elias Paludeto Siqueira, no bairro Pedrina Odete do Amaral Vaca, com o objetivo de realizar, posteriormente, a pavimentação e instalação de iluminação pública no referido trecho.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra: solicitou a palavra o autor da indicação para explanar sobre motivos e a importância dessa indicação, visto que o referido trecho e utilizado diariamente por muitos munícipes para ir ao trabalho, bem como aos estudantes que passam por este local para ir até a escola; ninguém mais se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: INDICAÇÃO N° 63/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie a instalação de rampas de acesso no Ginásio Municipal “Governador Mário Covas”, e no acesso do Playground Infantil “Julia Beatriz Dias Rodrigues”, considerando a crescente frequência de mães com carrinhos de bebê.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: INDICAÇÃO N° 64/2025 de autoria do Vereador José Adilson Vera, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie a compra ou manutenção dos freezers e geladeiras existentes no barracão localizado no Estádio Municipal de Futebol “Antônio Vaca”, espaço este que é frequentemente cedido a à população para realização de confraternizações, aniversários e demais eventos comunitários.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: INDICAÇÃO N° 65/2025 de autoria do Vereador João Lima de Souza, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que contrate um profissional nutricionista para atuar na Unidade Básica de Saúde “João Raposo dos Reis”. A contratação desse profissional permitirá que o município ofereça um atendimento mais completo e humanizado à população, alinhando às diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS).” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação dizendo da importância de um nutricionista, para acompanhamento dos pacientes que utilizam a Unidade Básica de Saúde de nosso município; ninguém mais se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 18/2025 de autoria do Vereador José Adilson Vera, “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLUSO ao Sr. Rafael Lima Fernandes, Prefeito Municipal de Agudos e ao Sr. Júlio César Chalo, Secretário de Esportes de Agudos, em reconhecimento à iniciativa e sensibilidade demonstradas ao abrirem espaço para inscrição de dois times de futebol de nossa cidade no Campeonato de Futebol Amador de Agudos,” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da moção, para parabenizar o Prefeito Municipal de Agudos e o Sr. Secretário de Esportes, por autorizarem a inscrição de equipes de nosso município do Campeonato Amador daquela cidade, demonstrando assim o companheirismo e o incentivo a pratica de esportes aos nosso jovens. Solicitaram a para também os vereadores Roger Martins, João Lima de Souza, para parabenizar o vereador José Adilson Vera pela moção e também agradecerem ao Prefeito Municipal de Agudos pela oportunidade; ninguém mais se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 19/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli, “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a Família, pelo falecimento do estimado Sr. Tomaz Martins, falecido no dia 07 de outubro de 2025.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 20/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli, “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Paulo Roberto Artioli, patrono da empresa Tacnocana, e a todos os funcionários da empresa, em reconhecimento público pelo empenho, coragem e dedicação demostrados no combate aos incêndios que assolaram nossa região nos últimos dias.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 994/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que “Institui o programa “Memória Digital” para o uso de QR Codes em placas e fachadas de prédios públicos e placas indicativas de logradouros, com informações sobre os homenageados e a história dos locais do Município de Borebi/SP.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 997/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli que “Institui o programa Pomar Urbano no município de Borebi/SP, e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação dizendo que este programa já foi implantado em diversas cidades da nossa região, onde visa o plantio de árvores frutíferas nativas de nossa região em espaços públicos, com a parceira da nossa população, alunos do Senar e empresas solicitando a doação de mudas, ferramentas fertilizantes etc. A Vereadora Mirian Cristina dos Santos Moreira, lembrou que na cidade de Macatuba, participou deste projeto, e colocou o Senar a disposição para ajudar. Ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Havendo Vereador escrito na palavra livre usou a Tribuna o Vereador Roger Martins, para parabenizar o Executivo juntamente com todos os funcionários da Prefeitura envolvidos na festividades da semana do idoso; parabenizou também o Executivo e a Secretaria da Educação de nosso município, pela festividades que aconteceram durante toda a semana na Escola em comemoração ao dia das crianças; por último também agradeceu a empresa Tecnocana, a Defesa Civil do município, Prefeito Municipal que através do Deputado Itamar Borges, o Governo do Estado enviou um avião agrícola para combater aos incêndios que ocorreram nos últimos dias em nossa região; o Vereador André Luiz Pescinelli, também agradeceu a todos os envolvidos, e comentou sobre a moção de aplauso que fez ao proprietário da empresa Tecnocana e a todos os funcionário, pela ajuda no combate dos incêndios; o Vereador Helton Grava Falconerio, informou que fará uma indicação sobre um plano de contingência, no combate a incêndios para o próximo ano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de outubro de 2025 às 18:00hs (dezoito horas). Para constar, eu, Helton Grava Falconério, secretario, lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
