ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025. Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, sem nenhuma ausência. Na sequência, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 55/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento em frente à Unidade Básica de Saúde “João Raposo dos Reis”, localizada na rua 7 de setembro, conforme segue: 1 vaga exclusiva para pessoas com deficiência, 1 vaga exclusiva para gestantes e idosos e 1 vaga para desembarque rápido de pacientes. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o vereador André Luiz Pescinelli, parabenizou o vereador Thiago Martins de Oliveira pela indicação, dizendo que também foi procurado por munícipes, para que fossem feitas as devidas marcações, visto que muitos veículos estão estacionando nestes locais, e não há demarcações regulamentando o usou correto do local; ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 56/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que estude a possibilidade de implantação de aulas de defesa pessoal para mulheres”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 57/2025 de autoria do vereador Roger Martins que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que estude a possibilidade de aquisição de geradores de energia elétrica para atender setores essenciais do município, como unidades de saúde, segurança pública, abastecimento de água e outros serviços estratégicos, em casos de queda prolongada de energia elétrica”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; usou a palavra o autor da indicação, dizendo da necessidade do município ter geradores de energia, para manter setores essenciais, quando da falta de energia por períodos longos, com aconteceu na última segunda-feira; o vereador André Luiz Pescinelli também falou da importância dos geradores, visto que além da falta de energia, o município também ficou sem abastecimento de água, e que se houvesse um gerado no SAE não teríamos este tipo de problema; ninguém mais se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: ´INDICAÇÃO N° 58/2025 de autoria do vereador Roger Martins, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que providencie com urgência a reforma do banheiro público localizado na praça Rubens Pietrároia, visto que as paredes divisórias do box masculino encontram-se quebradas, deixando o vaso sanitário exposto e sem qualquer tipo de proteção e privacidade aos usuários”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação dizendo da necessidade urgente da reforma para dar maior proteção e privacidade aos usuários; ninguém mais se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N°14/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli. “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a família, pelo falecimento da estimada Sra. Angelina Candido Duarte, falecida no dia 31 de agosto de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N°15/2025 de autoria do vereador Roger Martins. “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSO à jovem Maria Lis Schirato, pelo seu brilhante desempenho em competições na Prova dos Três Tambores, modalidade na qual vem se destacando de forma notável, representando com excelência o município de Borebi/SP.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da moção, dando parabéns a jovem Maria Lis, dizendo que isso sirva de inventivo a outras crianças e adolecentes na prática de esportes; ninguém mais se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 16/2025 de autoria do vereador Roger Martins. “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Izaqueu Xavier de Araújo, em reconhecimento ao seu empenho, disciplina e brilhante atuação nas corridas e maratonas realizadas em nossa região”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da moção, que parabenizou o atleta que representa nosso município em eventos na região, também dando exemplo e incentivo a outros jovens na prática de esportes; ninguém mais se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 17/2025 de autoria do vereador João Lima de Souza. “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a família, pelo falecimento do estimado Sr. Francisco Vilas Boas Simões, falecido no dia 21 de setembro de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 994/2025 de autoria do vereador Thiago Martins de Oliveira que “Institui o programa “Memória Digital” para o uso de QR Codes em placas e fachadas de prédios públicos e placas indicativas de logradouros, com informações sobre os homenageados e a história dos locais do município de Borebi”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 995/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o novo Código Tributário do Município de Borebi e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o vereador Roger Martins dizendo da necessidade da aprovação do referido projeto, visto que ninguém será prejudicado, e sim que será cobrado o imposto correto de cada munícipe, principalmente aqueles fizeram construções a mais em seus imóveis; ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado pela maioria em primeira votação, com voto contra do vereador Antônio Roberto Moreira. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 996/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o credenciamento de prestadora de serviços para fornecimento de Médicos Clínicos Gerais e Especialistas, para atendimento aos usuários da rede municipal de saúde”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Havendo vereador inscrito na palavra livre, usou a tribuna o vereador João Lima de Souza que primeiramente cumprimentou a todos, falou sobre o sucesso da 18° Festa do Peão realizada em nosso município, agradeceu a presença de todos e parabenizou a todos que trabalharam para realização do evento. Agradeceu o Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes e ao Deputado Federal Capitão Augusto e a Deputada Estadual Dani Afonso pelo apoio. Parabenizou a todos os vereadores que votaram pela aprovação do projeto de lei sobre o novo Código Tributário, dizendo que o Prefeito Municipal mostra transparência e ressaltou da importância do mesmo para nosso município. O vereador Roger Martins e André Luiz Pescinelli, parabenizaram o vereador João Lima de Lima pela organização da Festa do Peão. Solicitou a palavra ainda os nobres vereadores Roger Martins, Miriani Cristina dos Santos Moreira, Thiago Martins de Oliveira, José Adilson Vera, André Luiz Pescinelli, Helton Grava Falconério e Reginaldo Cesar Martins, todos para explanarem suas opiniões sobre o referido projeto, e de sua importância para o município; agradeceram os membros da administração municipal que estiveram nesta Casa de Leis, para tirar qualquer dúvida sobre o Projeto em pauta. O vereador José Adilson Vera, ainda lembrou que temos dois loteamentos em construção na cidade, e que logicamente a cidade irá crescer, e temos que ter estrutura para nossas escolas, creches, saúde e outros setores essências do nosso município, por isso que temos que ter esses impostos cobrados de forma clara e correta, ou seja, que todos paguem pelo metro quadrado construído, para que o Poder Executivo possa dar retorno aquedado a toda nossa população. O vereador José Adilson Vera ainda lembrou da qualidade da merenda e que dada na escola e na creche municipal, que é de primeira qualidade, e que tudo isso é o retorno dos impostos pagos pela população. O vereador Antônio Roberto Moreira, votou contra o projeto visto que, na sua opinião haveria um aumento de impostos muito grande para alguns munícipes. O vereador Roger Martins questionou o vereador Antônio Roberto Moreira dizendo que, vai pagar mais impostos quem aumentou seus imóveis, e que não seria justo esses munícipes continuarem pagando somente pela área inicialmente construída. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima sessão extraordinária que será realizada em seguida. Para constar, eu, Helton Grava Falconério, secretario, lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
