ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025. Ao quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, sem nenhuma ausência. Na sequência, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 44/2025 de autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie a instalação de uma grade ou outro tipo de proteção na boca de lobo situada na esquina da Rua Siqueira Campos, com a Rua Mário de Souza”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 45/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli que: INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que estude a possibilidade de firmar convênio ou parceira com instituições dá nossa região, especializadas em acolhimento e cuidado de animais, visto o crescente número de cães e gatos abandonados em nosso município, e que se assim for atendido, informe através de Decreto qual será o setor responsável para fazer a recolha deste animal”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação dizendo que foi procurado por um munícipe, visto que havia um cachorro abandonado atacando pessoas que passavam pela Rua Coronel Leite. Informou ao Prefeito Municipal e ao Secretário do Meio Ambiente sobre o problema que estava acontecendo naquela região. Falou sobre a importância de firmar um convênio com alguma entidade para que, numa situação assim, essa entidade seria acionada para remover este animal dá forma adequada. Solicitou um aparte os vereadores José Adilson Vera e Roger Martins, que também apoiaram a indicação do nobre Vereador. O Vereador Roger Martins disse ainda que recebeu uma mensagem do Deputado Vitor Lipe, que está destinado uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para saúde animal. Informou que o Prefeito Municipal está com um projeto para contratar uma veterinária para tratar de animais de pequeno porte. Lembrou ainda da importância da colocação de clip nesses animais abandonados; ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N°46/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que seja observado, no âmbito da Prefeitura de Borebi/SP, o salário mínimo paulista, fixado pela Lei Estadual n° 18.153, de 02 de junho de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: ´INDICAÇÃO N° 47/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que sejam tomadas providências quanto à reforma e manutenção do campo de areia localizado no Bairro Alta Aguirre, o qual se encontra em estado de abandono”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N°13/2025 de autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins, “O Vereador, que à presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a família, pelo falecimento do estimado Sr. Antônio Carlos Pereira, falecido no dia 13 de junho de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 983/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 984/2025 de autoria do Poder Executivo que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 985/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira que “Dispõe sobre a substituição gradual de copos plásticos descartáveis por copos biodegradáveis e compostáveis nas dependências da Administração Pública do Município de Borebi/SP”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 987/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências” R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 988/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências” R$ 55.977,55 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 989/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providências”. R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais). Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 990/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 91.169,54 (Noventa e um mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 991/2025 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 992/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o “VOTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO, O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVO AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 DO PODER EXECUTIVO”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o DECRETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima sessão extraordinária que será realizada em seguida. Para constar, eu, Helton Grava Falconério, secretario, lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
