ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025. Ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Vereador Reginaldo Cesar Martins, tendo como Secretário o Nobre Vereador Helton Grava Falconério. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando ao Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores Vereadores, sem nenhuma ausência. Na sequência, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 37/2025 de autoria da Vereadora Miriani Cristina dos Santos Moreira: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie reparos e/ou manutenção nos equipamentos de ginástica, na Academia Municipal Donato Devellis”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; ninguém se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N° 38/2025 de autoria da Vereadora Miriani Cristina dos Santos Moreira: “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que estude a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da Academia Municipal Donato Devellis, até as 21hs”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N°39/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, que estude a possibilidade de contratação de um Médico Gastroenterologista para atendimento na rede Básica de Saúde de nosso Município”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra; solicitou a palavra o autor da indicação dizendo que na sessão passando tinha solicitado a contratação de um Médico Endocrinologista para exames de colonoscopia e endoscopia, mas que o correto para esses exames é um Médico Gastroenterologista; ninguém mais se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim: ´INDICAÇÃO N° 40/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli, que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente , que estude a possibilidade de destinar e preparar com treinamento um ou mais servidores, para que fiquem responsáveis pela vigilância do Município, através da Central de Monitoramento”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra ninguém se manifestou, a indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou do Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N°41/2025 de autoria do Vereador Roger Martins que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie, com urgência, o reparo da iluminação da Praça Aureliano Barbosa, bem como a manutenção dos refletores do Campo Society Carlos Henrique Calvo”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o autor da indicação dizendo que, já falou várias vezes pessoalmente com o Prefeito Municipal, sobre o problema na referida praça, e que até o presente momento nada foi feito, então por esse motivo fez essa indicação para que fique registrada nessa Casa de Leis o seu pedido; ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N°42/2025 de autoria do Vereador Roger Martins que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que, por meio da fiscalização Municipal ou contato direto com a empresa responsável, solicite à empresa Angicos a retirada, destinação adequada ou realocação dos materiais atualmente ao lado do Velório Municipal”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o autor da indicação, dizendo que, tentou contato com o responsável da empresa, mais não obteve resposta, relatou ainda que os materiais armazenados na naquele local além da poluição visual, também é um local que preocupa por causa do acumulo de água, podendo gerar criadores do mosquito da dengue; ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a INDICAÇÃO N°43/2025 de autoria do Vereador Roger Martins que “INDICO à mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes, e órgão competente, para que providencie a destinação adequada dos dois quartos existentes no Velório Municipal, atualmente utilizados como depósito de materiais, e que construa em espaço próprio para armazenamento de insumos e ferramentas utilizados pelo funcionário”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou à palavra o autor da indicação, dizendo que, no local existem dois quartos que foram construídos para o acolhimento dos familiares e parentes dos falecidos durante os velórios, mais que os mesmos estão sendo utilizados com depósitos de materiais, solicitou ao Prefeito Municipal que construa um lugar apropriado para armazenamento desses materiais, liberando os quartos para sejam utilizados de forma digna e adequada, ninguém mais se manifestou, indicação será encaminhada ao órgão competente. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 10/2025 de autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins. “O Vereador, que a apresente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade em encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da estimada Sra. Ana Maria Barbosa, falecida no dia 17 de junho de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 11/2025 de autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins. “O Vereador, que a apresente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade em encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do estimado Sr. Florisvaldo Aparecido Xavier dos Santos, falecido no dia 17 de junho de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi aprovada por unanimidade. Ato continuo o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim a MOÇÃO N° 12/2025 de autoria do Vereador André Luiz Pescinelli. “O Vereador, que a apresente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade em encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da estimada Sra. Sebastiana Aparecida Amarante Romano, falecida no dia 01 de julho de 2025”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, a Moção foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 972/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Público Municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio Municipal”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o Vereador André Luiz Pescinelli, para esclarecer que na primeira votação constava um veículo Fiat Doblo, e que agora foi alterado o Projeto colocando em seu lugar o veículo Ford Ka, uma vez que o Fiat Doblo já tinha sido incluído no projeto de lei ordinária n° 842/2023, ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo, o Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 977/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 978/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal – REFIS – e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 980/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a criação de duas vagas para o cargo de provimento efetivo de Escriturário e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 981/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição da República no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Borebi”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 982/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 983/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 984/2025 de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 985/2025 de autoria do Vereador Thiago Martins de Oliveira, que “Dispõe sobre a substituição gradual de copos plásticos descartáveis por copos biodegradáveis e compostáveis nas dependências da Administração Pública do Município de Borebi”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, solicitou a palavra o autor do Projeto de Lei, explicando os detalhes do referido Projeto de Lei e a importância para as futuras gerações, ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato continuo Nobre Presidente solicitou ao Nobre Secretário para continuar com a leitura da pauta do dia, apresentando assim o PROJETO DE LEI N° 986/2025 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”. Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Havendo Vereador inscrito na palavra livre, usou da Tribuna a Vereador André Luiz `Pescinelli, primeiramente cumprimentou a todos presente, agradeceu ao Deputado João Cury pela emenda destinada ao nosso município para área da Saúde, parabenizou o Poder Executivo pela organização da Festa Junina realizada no último dia 28 de junho na Praça da Igreja Matriz; agradeceu a Secretária da Educação pela distribuição dos Kits Merenda; parabenizou também o servidor Sidnei Rogério de Jesus e o Prefeito Municipal Anderson Pinheiro de Góes pela conquista do veículo para área da Defesa Civil de nosso município, junto ao Governo do Estado de São Paulo; parabenizou a Vereadora Miriani pelo evento realizado em parceria com o SENAR, SEBRAE e Sindicato Rural de Lençóis Paulista. Comentou também sobre sua indicação referente a manutenção e treinamento de servidores, para atuarem nas câmeras de monitoramento de segurança e a importância do bom funcionamento das mesmas para auxiliar a Polícia Militar e Civil nas ocorrências de nosso município. Os vereadores João Lima de Souza e Roger Martins também comentaram a respeito, dizendo que esse assunto já e um problema antigo, e que vêm sendo cobrado do Poder Executivo a muito tempo por ambos. Usou a palavra livre na tribuna o Vereador Roger Martins que parabenizou o Prefeito Municipal e a todos os funcionários pela realização da Festa Junina, falou também da realização do “Bota Fora” realizado na cidade, em parceria do Poder Executivo Municipal com a Associação Comercial de Agudos, onde movimentou o comércio local; parabenizou o Secretário do Esporte Sr. Luiz Antônio Bueno pelo campeonato de Futsal realizado em nossa cidade nas categorias Sub 8 e Sub 10, por último agradeceu a Professora Raiane pelos serviços prestados em nossa cidade e que a mesma está saindo por motivos particulares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a próxima sessão extraordinária que será realizada em seguida. Para constar, eu, Helton Grava Falconério, secretario, lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
